Termos E Condicoes De Venda

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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA (“TERMOS DE VENDA”) PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS NA GLOBAL-E NL

A Breitling estabeleceu uma parceria com a Global-e, o nosso parceiro de comércio eletrónico de confiança, para disponibilizar os nossos produtos para compra e entrega em países onde a Breitling não oferece normalmente serviços de processamento e execução de encomendas, incluindo através deste website.

A Global-e gere todos os aspetos da sua encomenda, incluindo o pagamento, a execução e a entrega, e será a empresa com a qual celebrará os respetivos contratos. Ao comprar produtos Breitling através da Global-e, a transação será regida pelos Termos e Condições e pela Política de Privacidade da Global-e, que serão claramente apresentados na página de finalização de compra antes de concluir a sua encomenda.

Os Termos e Condições da Global-e estão acessíveis abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA (“TERMOS DE VENDA”) PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS À GLOBAL-E NL

Os presentes Termos de Venda estabelecem as condições para as vendas efetuadas entre qualquer indivíduo (agindo para fins que estão totalmente fora do comércio, negócios, ofício ou profissão desse indivíduo, referido como “você”/”si”) que deseje efetuar uma compra de produtos BREITLING (“Produtos” ou “Produto”) ou serviços BREITLING (“Serviços” ou “Serviço”) em www.breitling.com (a “Loja Online”) e a Global-e NL B.V., uma empresa neerlandesa registada com o número 72541466, com sede em Krijn Taconiskade 430 1087 HW Amsterdam The Netherlands (“Global-e”) que opera como o vendedor.

Os presentes Termos e Condições constituem um contrato vinculativo entre si e a Global-e. Os presentes Termos de Venda não criam quaisquer responsabilidades ou obrigações para a BREITLING Europe BV ou as suas empresas afiliadas em relação a si, salvo indicação expressa em contrário.

Você concorda que atua como consumidor final e que compra os Produtos apenas para uso pessoal, familiar ou doméstico.

Apenas os produtos BREITLING ou serviços BREITLING vendidos na Loja Online são referidos como “Produtos” ou “Serviços”. Os produtos BREITLING ou serviços BREITLING que são vendidos noutros websites ou pontos de venda offline não se enquadram na definição de “Produtos” ou “Serviços” e permanecerão sempre sob os termos de venda aplicáveis desses outros websites ou pontos de venda offline.

Por uma questão de conveniência, a versão original em inglês dos Termos de Venda foi traduzida para vários idiomas. Em caso de eventuais inconsistências ou omissões, e na medida do permitido por lei, concorda que a versão em inglês é a versão oficial que pode servir de base para a interpretação das outras versões.

1. Sobre os presentes Termos de Venda

Os presentes Termos de Venda (incl. a Política de Privacidade da Global-e referida na Secção 11 abaixo) apenas se aplicam a compras efetuadas na Loja Online quando a Global-e opera como o vendedor.

Os presentes Termos de Venda podem ser alterados ocasionalmente. A data de entrada em vigor dessa alteração será indicada acima. Quaisquer alterações aos Termos e Condições só serão aplicáveis às encomendas efetuadas na data de entrada em vigor ou após a mesma.

AO EFETUAR UMA ENCOMENDA DE PRODUTO(S) OU SERVIÇO(S), CONCORDA EM CUMPRIR E ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE VENDA.

2. Efetuar uma Encomenda

Para efetuar uma encomenda de Produtos BREITLING ou Serviços BREITLING na Global-e, deve proceder da seguinte forma:

2.1. Efetuar uma Encomenda de Produtos

A Global-e tem um acordo com a BREITLING, para disponibilizar os Produtos da BREITLING para compra e entrega pela Global-e. Isto permite-lhe comprar esses Produtos à Global-e na respetiva moeda local e a um preço que inclui quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis (como o IVA), mais taxas e custos de entrega internacional (“Custos de Entrega”) e, se disponível para pré-pagamento, quaisquer direitos de importação, tarifas e taxas semelhantes que possam ser impostas pelo país de destino da entrega (“Encargos de Importação”). Na área da finalização da compra (ou similar) (“Finalização da compra”), será identificado se os Encargos de Importação serão pré-pagos por si. Salvo indicação em contrário no processo de Finalização da compra, os Encargos de Importação serão pré-pagos por si.

Você é informado de que as características dos Produtos que está a comprar à Global-e, assim como o preço, os Custos de Entrega e (se disponível para pré-pagamento) os Encargos de Importação, serão os que lhe forem apresentados pela Global-e no processo da Finalização da compra, operado pela Global-e na Loja Online da BREITLING em que estava a navegar. Certifique-se de que revê a sua página de Finalização da compra para que possa identificar e corrigir quaisquer erros de introdução.

Personalizar com uma gravação: a Breitling pode, se assim o entender, oferecer-lhe para determinados Produtos Breitling a possibilidade de personalizar o seu Produto Breitling com uma gravação. A disponibilidade desta opção ser-lhe-á indicada durante o processo de finalização da compra. Você, enquanto Cliente, será solicitado a fornecer o conteúdo a ser gravado e será responsável pela exatidão do conteúdo, pelo qual a Breitling não assume qualquer responsabilidade. Note que a pré-visualização serve apenas para fins indicativos e que o resultado final pode diferir em termos de tamanho, tipo de letra ou aspeto. A Breitling pode rejeitar, a seu exclusivo critério, encomendas de Produtos Breitling que contenham gravações que violem os requisitos e especificações técnicas da Breitling ou que sejam ilegais, censuráveis ou contrárias às políticas e à imagem de marca da Breitling. Tenha em atenção as exceções relativas ao direito de revogação. Tenha em atenção que os Produtos Breitling personalizados ou gravados não podem ser devolvidos à Breitling para um reembolso.

Ao efetuar uma encomenda através do processo de Finalização da compra (“Encomenda”), reconhece que o vendedor é a Global-e e não a BREITLING, e que após a verificação bem-sucedida pela Global-e da sua Encomenda e informações de pagamento, a Global-e irá comprar os Produtos à BREITLING e revendê-los a si de acordo com os presentes Termos de Venda.

A pesquisa de Produtos é efetuada na Loja Online. A Encomenda dos Produtos selecionados é efetuada utilizando o processo de Finalização da compra. Isto implica selecionar os Produtos, adicioná-los ao saco/cesto de compras operado no Website e transmitir a Encomenda clicando no botão “PAGAR E EFETUAR ENCOMENDA” (ou botão semelhante) através do processo de Finalização da compra. Este processo permite-lhe verificar e corrigir eventuais erros antes de efetuar uma Encomenda, utilizando o botão “voltar”.

Note que as Encomendas só podem ser efetuadas por pessoas que não sejam comerciantes. Por conseguinte, não aceitaremos Encomendas efetuadas por empresas, associações, contratantes independentes ou qualquer outro tipo de entidade jurídica.

Para poder comprar o(s) Produto(s), tem de:

Fornecer o seu nome e endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dados de pagamento e outras informações necessárias;
Ter, pelo menos, a idade legalmente exigida pela legislação do país onde reside para se vincular legalmente aos presentes Termos de Venda.

Caso tenha criado uma conta com uma identificação de utilizador e uma palavra-passe pessoais, mantenha a sua palavra-passe sempre protegida e não a revele a ninguém, uma vez que cada compra efetuada utilizando a sua identificação de utilizador e a sua palavra-passe é da sua responsabilidade pessoal.

2.2. Efetuar uma Encomenda de Serviços:

Como um serviço adicional aos clientes, a BREITLING está a oferecer aos clientes registados a possibilidade de adquirir uma extensão da Garantia Internacional da Breitling e/ou Garantia do Movimento Manufaturado Internacional da Breitling em https://www.breitling.com (cada uma referida como “Extensão de Garantia da Breitling”), cobrindo o seu relógio ou cronógrafo da Breitling em relação a qualquer defeito de fabrico por um período adicional de tempo conforme estabelecido nos termos e condições disponíveis aqui https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/

A Global-e tem um acordo com a BREITLING, para lhe disponibilizar a Extensão de Garantia para compra diretamente na Global-e. Isto permite-lhe comprar esses Serviços à Global-e na respetiva moeda local e a um preço que inclui quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis (como o IVA), conforme indicado no processo de finalização da compra.

2.2.1. Encomendar a Extensão de Garantia à Global-e

Para poder comprar a Extensão de Garantia para um relógio Breitling que já tem na sua posse, terá de efetuar o registo em “A minha conta” no website da BREITLING, em https://www.breitling.com/zz-zz/my-account/login/ (“Conta Breitling”) e registar o relógio/cronógrafo. Caso ainda não tenha uma Conta Breitling, pode efetuar o registo aqui.

Após o registo, a Breitling irá validar e, no caso de estar disponível uma Extensão de Garantia para o seu relógio/cronógrafo (desde que o relógio ou cronógrafo ainda esteja ao abrigo de uma Garantia Internacional da Breitling válida), ser-lhe-á apresentada a opção de comprar a Extensão de Garantia em “A minha conta”. Para proceder à compra, terá de clicar no link e seguir as instruções.

Além disso, se aplicável no seu país de residência, a opção de comprar uma Extensão de Garantia ser-lhe-á apresentada durante o processo de finalização da compra de um novo relógio/cronógrafo em www.breitling.com

2.2.2. Direitos de garantia concedidos a si com base na Extensão de Garantia da Breitling

A Extensão da Garantia Internacional da Breitling entra em vigor no dia seguinte ao dia de expiração da Garantia Internacional da Breitling e/ou da Garantia do Movimento Manufaturado Internacional da Breitling e será honrada por parceiros da Breitling autorizados em todo o mundo.

2.2.3. Outras limitações

A Extensão de Garantia da Breitling é um serviço adicional que só pode adquirir para um relógio Breitling e/ou Cronógrafo que ainda esteja sob Garantia Internacional da Breitling e/ou Garantia do Movimento Manufaturado Internacional da Breitling válida.

A Extensão de Garantia da Breitling é uma extensão única e não pode ser combinada com uma segunda Extensão da Garantia da Breitling para o mesmo relógio Breitling e/ou cronógrafo Breitling.

Para a Extensão de Garantia da Breitling, aplicam-se as mesmas Exceções da Garantia Internacional da Breitling e/ou Garantia do Movimento Manufaturado Internacional da Breitling.

Para a Extensão de Garantia, aplica-se o preço na data de compra, apresentado a si no processo de finalização da compra e confirmado pela Breitling no seu e-mail de confirmação da encomenda.

2.2.4. Limitações específicas de cada país

As seguintes limitações aplicam-se aos seguintes países:

Eslováquia: a Extensão de Garantia só pode ser adquirida no prazo de 30 dias após a compra do relógio e/ou cronógrafo.

3. Processamento de Encomendas e celebração de Contratos

Depois de ter efetuado a sua Encomenda, a Global-e confirmará prontamente a sua Encomenda enviando-lhe um e-mail contendo os detalhes relevantes da sua Encomenda (“Confirmação da Encomenda”). Note que isto não constitui a aceitação por parte da Global-e da sua Encomenda para comprar o Produto ou Serviço — apenas constitui a nossa confirmação da sua Encomenda.

A Global-e não aceita a sua Encomenda (e, portanto, não se compromete a fornecer-lhe os Produtos ou Serviços), e nenhum contrato para a venda de tais Produtos entrará em vigor, até que a Global-e aceite especificamente a sua Encomenda e o notifique por e-mail que enviou os Produtos para si e/ou confirme a venda de um Serviço (“Confirmação da Encomenda”). O e-mail de Confirmação da Encomenda é a sua prova de compra. Guarde-o, uma vez que não arquivaremos o seu contrato.

A Global-e também pode, se suspeitar que a identidade, endereço, endereço de e-mail e/ou informações de pagamento de alguém estão a ser usados de forma fraudulenta ou não autorizada, exigir verificações ou informações adicionais antes de aceitar qualquer Encomenda. A Global-e pode optar por não aceitar Encomendas à sua inteira discrição e, nomeadamente, encomendas anormais, encomendas que se suspeite terem sido efetuadas de má-fé ou encomendas que não tenham sido efetuadas por indivíduos. A Global-e não é obrigada a fornecer uma razão para recusar a aceitação de qualquer encomenda, embora o possa fazer à sua inteira discrição. Além disso, uma Encomenda pode ser cancelada (total ou parcialmente) mesmo depois de a Confirmação de Encomenda ter sido enviada e/ou a venda do Serviço ter sido confirmada, se suspeitarmos que poderiam existir, ou existiram de facto, circunstâncias (da nossa parte ou da parte de terceiros) que dão origem a um erro, engano ou mal-entendido de boa-fé, genuíno ou honesto, na sequência do qual não teríamos enviado a Confirmação da Encomenda nem concordado em vender os Produtos ou Serviços. Um exemplo pode ser um preço baixo ilusório para um produto que, de outro modo, custaria muito mais. Em caso de erro genuíno, receberá um aviso de cancelamento devidamente pormenorizado, na sequência do qual a sua Encomenda será automaticamente cancelada e você será reembolsado dos montantes efetivamente pagos.

A Global-e envida os esforços adequados para processar e executar qualquer Encomenda o mais rapidamente possível. No entanto, a Global-e pode, mediante notificação a si, recusar a aceitação da Encomenda se: (a) os Produtos ou Serviços não estiverem disponíveis (neste caso, se o pagamento tiver sido processado, a Global-e reembolsá-lo-á de acordo com os presentes Termos de Venda); ou (b) a Global-e não conseguir verificar as informações de pagamento fornecidas por si.

Se o método de pagamento que selecionou no processo de Finalização da compra suportar um mecanismo de autorização (p. ex., a maioria dos cartões de crédito/débito), quando efetuar a sua Encomenda, a Global-e só autorizará os montantes aplicáveis e estes só lhe serão cobrados depois de os Produtos terem sido enviados para si. Note que a Global-e cobra o montante total da Encomenda mesmo que esta seja enviada em partes.

A Global-e tem o dever legal de fornecer Produtos que estejam em conformidade com o contrato. Além disso, nenhuma disposição dos presentes Termos de Venda afeta os seus direitos legais em relação aos Produtos que não estejam em conformidade com o contrato, quer por estarem defeituosos, quer por não corresponderem à descrição ou por qualquer outro motivo.

4. Preços, despesas de Envio e de Gestão, Impostos e Encargos de Importação

4.1. Em geral para Produtos e Serviços

O preço cobrado por um Produto ou Serviço será o preço em vigor no momento em que a Encomenda é efetuada no processo de Finalização da compra e será indicado na Confirmação da Encomenda. O preço de um Produto ou Serviço pode ser predefinido na respetiva moeda local ou calculado de acordo com a taxa de câmbio entre a moeda base apresentada na Loja Online e a moeda que selecionar como parte do processo de compra no momento em que efetuar a encomenda e que é apresentada na Encomenda. As taxas de câmbio podem ser definidas e atualizadas regularmente, e você reconhece que essas atualizações podem afetar o preço final do Produto ou Serviço. A cobrança será efetuada de acordo com a taxa de câmbio aplicável no momento da Confirmação da Encomenda. Os preços podem ser alterados em qualquer altura, sem aviso prévio. Os aumentos de preços só serão aplicáveis às Encomendas efetuadas após essas alterações.

4.2. Adicionalmente para Produtos

Os preços do(s) Produto(s) incluem IVA ou outros impostos aplicáveis, mas não incluem despesas de envio e de gestão ou Encargos de Importação.

As despesas separadas de envio, gestão, Encargos de Importação e o respetivo IVA ou outros impostos serão indicados na Finalização da compra durante o processo de Finalização da compra e, em qualquer modo, no e-mail de Confirmação da Encomenda.

Salvo indicação em contrário no processo de Finalização da compra, os Encargos de Importação serão pré-pagos por si. Se os Encargos de Importação não forem pré-pagos, tal será indicado no processo de Finalização da compra e no e-mail de Confirmação da Encomenda. Nesses casos, (a) você é informado de que o montante dos Encargos de Importação indicado na opção de pré-pagamento da sua encomenda pode não refletir os Encargos de Importação reais a pagar por si, tal como determinado pela autoridade competente do país de destino da entrega, podendo ser superior ou inferior a essa estimativa; e (b) você será totalmente responsável pelo pagamento de todos os Encargos de Importação aplicáveis diretamente à autoridade competente (e por exigir a respetiva restituição em caso de cancelamento ou em caso de devolução de Produtos, na medida do possível, de acordo com as leis do seu país), conforme determinado pelas autoridades do país de destino da entrega, e a Global-e não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação ao exposto acima.

Se for residente na Rússia, não terá a opção de pré-pagamento dos Encargos de Importação devido à legislação local.

A Global-e pode contratar um despachante aduaneiro licenciado local no seu país. O consentimento dos presentes Termos de Venda serve como uma autorização para que o despachante aduaneiro aplicável atue como seu agente para: (a) realizar transações com a autoridade local aplicável, (b) executar documentos relacionados em seu nome associados à importação de Produtos na sua encomenda, (c) facilitar o pagamento de encargos de importação aplicáveis; e (d) se aplicável, devolver tais Produtos à Global-e (sujeito a os presentes Termos de Venda). Contudo, você reconhece que, no caso de uma devolução de Produtos ao abrigo da Política de Devoluções abaixo, você (e não a Global-e ou qualquer pessoa em seu nome) será totalmente responsável por reclamar o reembolso de tais Encargos de Importação junto da autoridade fiscal aplicável, na medida do possível, e a Global-e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a tal reclamação.

5. Entrega e Importador de registo

Nem todos os Produtos podem ser entregues em qualquer destino (devido a limitações impostas aos Produtos ou pelo país de destino). Contudo, o processo de Finalização da compra não permitirá que submeta a sua Encomenda se a Mercadoria não puder ser entregue no endereço especificado.

Não podemos efetuar entregas em:

endereços de caixa postal,

endereços de exércitos ultramarinos,

hotéis e hostels e

prisões.

A Global-e passará a propriedade dos Produtos encomendados para si no momento em que enviar os Produtos para si (desde que tenha efetuado o pagamento integral do preço dos Produtos, incluindo os custos de entrega e quaisquer outros encargos a pagar ao abrigo dos presentes Termos de Venda, conforme aplicável).

O risco de danos ou perda dos Produtos é transferido para si no momento da entrega a si ou a alguém por si identificado para transportar ou tomar posse dos Produtos em seu nome.

O cliente será considerado o importador de registo do(s) Produto(s) e nós apenas facilitaremos a importação em seu nome enquanto seu agente. Por conseguinte, tem de cumprir todas as leis, regulamentos, certificações e regras aplicáveis do país para o qual importa o(s) Produto(s).

Você reconhece e concorda que a Global-e, ou qualquer um dos nossos prestadores de serviços de execução que atuem em nosso nome (cada um deles um “Prestador de Serviços de Execução”), pode tratar da entrega e da execução da sua encomenda, e que a Global-e tem total discrição quanto ao Prestador de Serviços de Execução ao qual escolhe recorrer.

O prazo de entrega, assim como a opção de entrega escolhida, serão confirmados na confirmação da encomenda. A entrega estará concluída quando a encomenda for entregue no endereço especificado no processo da encomenda (isto pode incluir o porto de entrada no país de destino, conforme especificado na encomenda, caso os Encargos de Importação não tenham sido pré-pagos).

As diferentes partes da sua encomenda podem ser entregues em datas diferentes. Salvo indicação em contrário e sujeito à legislação aplicável, as datas de entrega indicadas na Loja Online e/ou no âmbito do processo de encomenda são apenas estimativas. A sua encomenda será executada até à data de entrega indicada na confirmação da encomenda ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo de até 30 dias após a data da Confirmação da Encomenda, a menos que você concorde especificamente com uma data posterior ou que surjam circunstâncias excecionais. Os prazos de entrega são afetados pelo seu endereço de entrega e pelo método de entrega selecionado. Não podemos indicar uma data e hora exatas para a entrega. Não podemos ser responsabilizados por atrasos na entrega ou por incumprimento, se o motivo do atraso ou incumprimento não for imputável a nós, nos termos da lei ou dos princípios geralmente aceites.

Nem a BREITLING nem a Global-e são responsáveis por quaisquer perdas resultantes de atrasos na entrega, na medida em que tal se deva a circunstâncias fora do seu controlo razoável e em situações nas quais nenhuma delas poderia ter tomado medidas razoáveis para lidar com o atraso. Por exemplo, os atrasos resultantes dos procedimentos de desalfandegamento ou de outras ações das autoridades competentes estão geralmente fora do nosso controlo, ou os atrasos resultantes diretamente de ações ou omissões da sua parte.

Se encomendar um ou mais Produtos personalizados, o tempo de fabrico desse(s) Produto(s) personalizado(s) é acrescentado ao prazo de entrega e pode adiar a mesma.

Se receber uma notificação de uma tentativa de entrega malsucedida, é da sua responsabilidade utilizar os dados fornecidos para contactar a empresa de entregas para reagendar a entrega. Se tiver selecionado um método de entrega que não exija que a entrega seja assinada e não estiver ninguém disponível para receber os Produtos, reservamo-nos o direito de os deixar à porta, no hall de entrada ou na receção, conforme a disponibilidade. Se adiar injustificadamente a entrega ou atrasar a receção da entrega depois de o termos notificado de que tentámos entregar-lhe o(s) Produto(s) encomendado(s), ou se nos tiver fornecido um endereço de entrega incorreto que resulte numa entrega malsucedida, a embalagem de entrega ser-nos-á devolvida. Se o(s) Produto(s) não for(em) entregue(s) após a primeira tentativa de entrega durante um período de 7 dias úteis e nos for(em) devolvido(s) sem ter(em) sido entregue(s), teremos o direito de cancelar o contrato e reembolsá-lo em conformidade com as disposições do Artigo 9.

Aconselhamo-lo a examinar a embalagem de entrega e o(s) Produto(s) recebido(s) imediatamente após a sua entrega e a verificar o seu estado e se o conteúdo da embalagem de entrega está completo. Em caso de Produtos danificados ou em falta, contactar o Serviço ao Cliente da BREITLING https://www.breitling.com/zz-zz/store/services/contact/.

6. Disponibilidade do(s) Produto(s)

Não garantimos a disponibilidade de qualquer Produto(s) na Loja Online.

A menos que tenhamos aceite a sua Encomenda, reservamo-nos o direito, sem responsabilidade ou aviso prévio, de alterar, descontinuar ou deixar de disponibilizar qualquer(quaisquer) Produto(s).

7. Compatibilidade, Informações sobre o Produto

Ao efetuar a sua encomenda, certifique-se de que o(s) Produto(s) que compra é(são) compatível(eis) com a utilização pretendida. Utilize a Loja Online como ponto de referência final para verificar a compatibilidade. Em caso de divergência entre o conteúdo da Loja Online e qualquer outro website (ou qualquer outra fonte de informação), a compatibilidade do(s) Produto(s), tal como apresentada na Loja Online no momento da compra, terá precedência.

Embora a BREITLING faça todos os esforços para apresentar as cores com precisão, não pode garantir que a apresentação das cores no seu computador reflita com precisão a cor dos Produtos. Você é informado de que podem existir pequenas divergências entre os Produtos reais e a forma como são exibidos o website relevante, p. ex., em relação ao aspeto/cor/textura/acabamento. A etiquetagem ou a embalagem dos Produtos podem diferir das imagens que são exibidas no website.

8. Pagamento

Você pode pagar com os métodos de pagamento especificados no processo de Finalização da compra. O pagamento pode ser efetuado através de cartões de crédito identificados no processo de Finalização da compra ou através de outros métodos de pagamento como o PayPal (dependendo da sua localização geográfica). No momento da faturação, o descritor que será exibido incluirá a Global-e identificada como “Global-e” e terá substancialmente o seguinte aspeto: **Global-e//BREITLING**.

Ao efetuar uma encomenda na página de Finalização da compra da Global-e, reconhece e concorda que: (i) nós, ou um dos nossos processadores de pagamento terceirizados (“Processador de Pagamento”), cobrar-lhe-emos o pagamento através do método de pagamento que selecionou na sua encomenda e outros montantes a pagar ao abrigo dos presentes Termos de Venda que possam ser devidos em relação à encomenda; (ii) você fornecerá informações suas que sejam válidas e estejam atualizadas; (iii) poderemos utilizar as ferramentas, o software ou os serviços dos Processadores de Pagamento para processar transações em nosso nome; e (iv) podem ser cobradas ao utilizador taxas adicionais bancárias ou de cartão de crédito/débito (como taxa de transação internacional ou transfronteiriça) ou sobretaxas impostas pelo banco ou emissor do cartão de crédito/débito do utilizador — estas não estão associadas à Global-e nem à BREITLING e nenhuma destas partes tem controlo sobre as mesmas nem forma de as mitigar, sendo um exclusivo resultado da relação e termos comerciais estabelecidos entre o utilizador e o banco ou emissor do cartão de crédito/débito. Além disso, nós (ou a BREITLING) não temos forma de saber de forma antecipada se serão cobradas taxas ou sobretaxas ao utilizador.

Dependendo da sua localização geográfica, o pagamento pode ser encaminhado através da Global-e Australia Pty Ltd, uma empresa afiliada da Global-e.

Todos os pagamentos serão sujeitos a verificações de segurança. Por conseguinte, a Global-e pode contactá-lo para confirmar informações e dados da sua encomenda, como o comprovativo de morada, o comprovativo de morada em nome da pessoa indicada para o endereço de entrega, etc.

Quando o Pagamento por Fatura com Klarna está disponível: Em cooperação com a Klarna e apenas em determinadas jurisdições, poderá ser-lhe oferecida a oportunidade de comprar bens utilizando o Klarna como método de pagamento. Os termos e condições que se aplicam ao pagamento por Fatura com o Klarna podem ser consultados aqui, tendo em consideração que o alemão (e não o inglês) é o idioma que rege e vincula esses termos e condições. A elegibilidade para a utilização do método de pagamento por fatura do Klarna será determinada pela Klarna, de acordo com o seu critério exclusivo, e não aceitamos qualquer responsabilidade relativamente à utilização do Klarna como método de pagamento. Se optar por adquirir os seus bens através do pagamento por fatura com o Klarna, estará a partilhar os seus dados pessoais com a Klarna e os termos da política de privacidade da Klarna aplicar-se-ão à utilização das suas informações pessoais. A Global-e (ou a BREITLING) não será responsável pela forma como utilizarão os seus dados pessoais.

9. Devolução e reembolso

Note que a Global-e só processará devoluções e reembolsos de Produtos e Serviços comprados à Global-e.

9.1. Direito de cancelamento/Direito de revogação

a. Período de cancelamento

Se for um Consumidor e residente num Estado-Membro da União Europeia ou na Islândia, Liechtenstein ou Noruega (“EEE”), e se tiver comprado o(s) Produto(s) para seu uso privado enquanto consumidor e pretender exercer o seu direito de cancelar o contrato e devolver o(s) Produto(s), pode fazê-lo durante o período de cancelamento, que expirará 14 dias após o dia da entrega. Este direito não é afetado por qualquer política de devoluções separada nos presentes Termos de Venda.

Se for um Consumidor e residente num país fora da União Europeia ou que não seja a Islândia, o Liechtenstein ou a Noruega (“EEE”), e se tiver comprado o(s) Produto(s) para seu uso privado enquanto consumidor e pretender exercer o seu direito de cancelar o contrato e devolver o(s) Produto(s), pode fazê-lo durante o período de cancelamento, que expirará 30 dias após o dia da entrega. Este direito não é afetado por qualquer política de devoluções separada nos presentes Termos de Venda.

b. Como cancelar

Para exercer o direito de cancelamento/direito de revogação, deve informar a Global-e da sua decisão de cancelar a sua encomenda através de uma declaração clara utilizando o portal aqui. Para respeitar o prazo de cancelamento, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar. Pode utilizar o modelo de formulário de cancelamento que se encontra no final do presente documento, embora não seja obrigatório.

No caso dos Produtos, só pode devolver o(s) Produto(s) no seu estado original, novo(s), não utilizado(s) e perfeito(s), com todas as proteções, etiquetas e autocolantes. Os Produtos alterados, os Produtos sem etiquetas ou os Produtos não selados não podem ser devolvidos. O seu direito legal de cancelamento/de revogação não é afetado. Você será responsável por qualquer diminuição do valor do(s) Produto(s) resultante da utilização e gestão do(s) Produto(s) para além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento correto do(s) Produto(s) que comprou.

Assim que a Global-e receber a sua declaração online relativa ao cancelamento do contrato, enviar-lhe-á um e-mail de confirmação.

c. Prazo de devolução

Se for residente num Estado-Membro da União Europeia ou na Islândia, Liechtenstein ou Noruega (“EEE”), deverá devolver o(s) Produto(s) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que notificou a sua decisão de rescindir o contrato. Você suportará os custos diretos da devolução do(s) Produto(s).

Se for residente num país fora da União Europeia ou que não seja a Islândia, o Liechtenstein ou a Noruega (“EEE”), deverá devolver o(s) Produto(s) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias a contar da data em que notificou a sua decisão de rescindir o contrato. Você suportará os custos diretos da devolução do(s) Produto(s).

d. Exceção

NOTE QUE NÃO PODE EXERCER ESTE DIREITO DE CANCELAMENTO RELATIVAMENTE A PRODUTOS PERSONALIZADOS QUE TENHAM SIDO FABRICADOS DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES.

9.2. Procedimento de devolução de Produtos

Você deve devolver o(s) Produto(s) na sua embalagem original. Deve incluir todos os acessórios, manuais de utilizador e quaisquer ofertas gratuitas que tenham vindo na mesma embalagem. Se um Produto tiver sido adquirido como parte de um pacote de vários Produtos, todos os Produtos desse pacote devem ser devolvidos. O(s) Produto(s) deve(m) ser tratado(s) com o devido cuidado e devolvido(s) nas condições em que lhe(s) foi(ram) entregue(s).

Embale o(s) Produto(s) de forma segura e certifique-se de que o seu número de encomenda está claramente visível na parte exterior da embalagem. Para garantir uma devolução rápida e segura, recomendamos que siga as instruções de devolução fornecidas.

Reembolsaremos o preço pago pelo(s) Produto(s) mais o custo de envio inicial no prazo de 14 dias após a receção dos Produtos devolvidos no nosso armazém. Se escolher uma opção de entrega expresso, apenas será reembolsado o custo de envio inicial padrão. O reembolso será confirmado por e-mail. O pagamento será efetuado com o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial. Note que o período de reembolso efetivo pode variar consoante o método de pagamento que escolheu para efetuar a encomenda.

Reconhece que você (e não a Global-e ou qualquer pessoa em seu nome) será totalmente responsável por reclamar o reembolso de quaisquer Encargos de Importação junto da autoridade fiscal aplicável, na medida do possível, e a Global-e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a tal reclamação.

Se devolver Produto(s) 1) que não tem direito a devolver, 2) que danificou ou utilizou de uma forma que vai para além do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do(s) Produto(s), ou,

3) com Produto(s), embalagem, acessórios, oferta, etiquetas, autocolantes ou documentação em falta, ou 4) que, de outra forma, não tenha tido um cuidado razoável ao preservar a integridade e devolver o(s) Produto(s), reservamo-nos o direito de rejeitar a devolução e recusar o reembolso ou de reduzir quaisquer pagamentos a reembolsar pelo valor diminuído do(s) Produto(s), sujeito à legislação aplicável.

Desde que utilize a etiqueta de devolução gerada e enviada por e-mail pela Global-e, a Global-e suportará o custo da devolução.

Outros casos de devolução: Se os Produtos que recebeu não corresponderem aos que encomendou, ou se a sua entrega estiver incompleta ou tiver sido danificada no transporte, contacte imediatamente o Serviço ao Cliente da BREITLING para obter assistência.

9.3. Procedimento de reembolso de Serviços

Em caso de revogação de acordo com a secção 9.1, reembolsaremos apenas o preço pago pelo Serviço.

10. Garantias e direitos legais de Produtos

Enquanto consumidor, tem direitos legais em relação a Produtos defeituosos ou que não correspondam à descrição. Além disso, a Global-e e a BREITLING têm o dever legal de fornecer Produtos que estejam em conformidade com este contrato. Nenhuma disposição dos presentes Termos de Venda afetará os seus direitos legais.

Além disso, a BREITLING oferece uma garantia internacional limitada, conforme especificado nas condições mencionadas no endereço https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/, assim como nos documentos que acompanham o Produto. A garantia internacional garante o Produto contra qualquer defeito de fabrico durante um período de 2 ou 5 anos e entra em vigor a partir da data de compra do Produto. O cartão eletrónico de garantia internacional é ativado no momento da venda à distância.

Qualquer pessoa que tenha adquirido um Produto no website “www.breitling.com” pode recorrer à cobertura da garantia internacional apresentando o cartão eletrónico de garantia internacional da Breitling a qualquer revendedor ou distribuidor autorizado da Breitling, assim como a um centro de serviço autorizado da Breitling.

Sujeito ao período de garantia aplicável, a fim de garantir a qualidade dos seus Produtos, a BREITLING reparará ou substituirá quaisquer Produtos que considere defeituosos, de acordo com os termos estabelecidos abaixo.

a. Verificação de Produtos e notificação

Você é obrigado a verificar os Produtos BREITLING no momento da entrega.

No prazo de catorze (14) dias:

Se detetar qualquer dano no momento da entrega ou qualquer defeito no prazo de catorze (14) dias após a receção do Produto, notifique imediatamente o Centro de Contacto BREITLING para o seguinte endereço: Breitling Europe B.V., New Yorkstraat 44, 1175 RD Lijnden, por e-mail: info.eu@breitling.com ou por telefone https://www.breitling.com/zz- zz/store/services/contact/.

Num momento posterior:

Para qualquer dano ou defeito detetado posteriormente, deve informar o Centro de Serviço BREITLING através do formulário online disponível no seguinte endereço https://www.breitling.com/zz-zz/service/centers/.

Se não o fizer, o Produto BREITLING é considerado aceite.

Os Produtos danificados em consequência de manuseamento negligente (queda ou outro contacto físico) ou de desgaste anormal não são considerados defeituosos.

b. Devolução de um Produto defeituoso

Se, no prazo de 14 dias após a receção do Produto BREITLING, verificar que o mesmo parece estar danificado ou apresenta qualquer tipo de defeito, contacte o Call Center da BREITLING no seguinte endereço: Breitling Europe B.V., New Yorkstraat 44, 1175 RD Lijnden, por e-mail: info.eu@breitling.com ou por telefone https://www.breitling.com/zz-zz/store/services/contact/ e, em seguida, proceda à devolução do Produto de acordo com o processo de devolução indicado na secção 9.2.

Caso se aperceba posteriormente de algum defeito, contacte o Centro de Serviço BREITLING, através do nosso formulário online em https://www.breitling.com/zz-zz/service/my-watch-needs-a-service/ e siga as regras de devolução comunicadas pelo Centro de Serviço BREITLING.

c. Os seus direitos no caso de um Produto defeituoso

Após o cumprimento do processo relevante supramencionado, se o seu Produto BREITLING for considerado defeituoso pela BREITLING, a BREITLING oferece-lhe uma das seguintes soluções:

A reparação do Produto sem custos adicionais para si (incluindo custos de mão-de-obra e peças sobressalentes) ou
A substituição do Produto por um Produto BREITLING idêntico e exatamente do mesmo tamanho, sujeito a disponibilidade, ou
A substituição do Produto por outro Produto BREITLING de valor equivalente ou superior, caso em que será deduzido o preço inicial, ficando obrigado a pagar apenas a diferença, ou
Se a reparação resultar num custo manifestamente desproporcionado para a BREITLING ou se a substituição for impossível devido à indisponibilidade do Produto de substituição, a BREITLING pode, a seu exclusivo critério, decidir qual a solução mais adequada.

Em caso de falha grave, e sob reserva de um custo desproporcionado ou de uma impossibilidade para a BREITLING, tem o direito de exigir uma redução do preço ou de cancelar o contrato e reivindicar um reembolso.

11. Dados Pessoais

A Global-e e a BREITLING estabeleceram uma colaboração para poderem oferecer os Produtos e enviá-los para o seu país ou região. Cada entidade, agindo de forma independente e em seu próprio nome e por sua própria conta, recolhe os seus dados pessoais a fim de executar a sua encomenda e prestar-lhe todos os serviços pós-venda.

Agindo como dois Responsáveis pelo processamento de dados separados, nem a Global-e nem a BREITLING controlam o processamento dos seus dados pessoais realizado pela outra parte.

As políticas de privacidade e as disposições adicionais dos presentes Termos de Venda regem a utilização dos seus dados pessoais e a utilização de cookies. A compra de Produto(s) na Loja Online requer que você reconheça as políticas de privacidade e o processamento de dados pessoais, tal como descrito nas referidas políticas de privacidade. Caso contrário, não será possível vender-lhe e entregar-lhe os Produtos.

a. Processamento de dados pela Global-e

A Global-e recolherá e processará os seus dados pessoais na qualidade de vendedor dos Produtos. A Global-e é o responsável pelo processamento dos seus dados pessoais que a Global-e recolhe e processa em seu próprio nome.

A Global-e processará os seus dados pessoais para verificar todos os seus dados de pagamento e autorizar o pagamento. Se Global-e suspeitar que a identidade, endereço, endereço de e-mail e/ou informações de pagamento de alguém estão a ser usados de forma fraudulenta ou não autorizada, pode exigir verificações ou informações adicionais antes de aceitar qualquer Encomenda.

Pode ler mais sobre o processamento dos seus dados pessoais na política de privacidade da Global-e, disponível aqui https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/.Para questões e pedidos de informação sobre o processamento dos seus dados pessoais pela Global-e, deve contactar a Global-e através do seguinte endereço: dataprotection@global-e.com.

b. Processamento de dados pela BREITLING

A BREITLING irá recolher e processar os seus dados pessoais para poder enviar os Produtos encomendados por si, para facilitar quaisquer devoluções de Produtos e para poder prestar-lhe assistência. A BREITLING pode também utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing, em conformidade com a legislação aplicável e, quando necessário, com o seu consentimento expresso.

Pode ler mais sobre o processamento dos seus dados pessoais na política de privacidade da BREITLING, disponível aqui https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/. Para questões e pedidos de informação sobre o processamento dos seus dados pessoais pela BREITLING, deve contactar a BREITLING através do seguinte endereço: dataprivacy@breitling.com

12. A nossa Responsabilidade

Nós cumpriremos as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Venda com cuidado e competência razoáveis.

Há determinadas responsabilidades que não podemos excluir ao abrigo da legislação aplicável. Em particular, nenhuma disposição dos presentes Termos de Venda limita a nossa (ou, conforme o caso, a da BREITLING) responsabilidade por danos pessoais ou morte causados em resultado da nossa negligência ou da nossa responsabilidade por fraude. Tal como referido na secção 10, você tem determinados direitos enquanto consumidor, incluindo direitos legais relacionados com Produtos defeituosos. Nenhuma disposição dos presentes Termos de Venda afetará os seus direitos legais.

A Global-e processará o seu pagamento dos Produtos. A Global-e tomará as devidas precauções para manter os detalhes da sua encomenda e do pagamento seguros, mas (na ausência de negligência material da sua parte) nem a BREITLING nem a Global-e podem ser responsabilizadas por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer dados que forneça ao aceder ou encomendar na Loja Online.

Apenas somos responsáveis por perdas que sejam uma consequência natural e previsível da nossa violação dos presentes Termos de Venda. Não seremos responsáveis se formos impedidos ou atrasados no cumprimento das nossas obrigações por qualquer coisa que você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) faça ou deixe de fazer ou devido a eventos que estejam fora do nosso controlo razoável.

Deve tomar todas as medidas e precauções razoáveis para garantir que o(s) Produto(s) que encomendou é(são) adequado(s) às finalidades pretendidas. Deve seguir todos os conselhos que lhe dermos em relação ao(s) Produto(s) (incluindo instruções, guias do utilizador e/ou manuais fornecidos com o(s) Produto(s)).

Nós ou a BREITLING não nos responsabilizamos por danos no(s) Produto(s) que fornecemos, quando causados pela não observação dos nossos conselhos. Nós ou a BREITLING não seremos responsáveis por quaisquer perdas relacionadas com qualquer negócio seu, tais como perda de dados, perda de lucros, perda de receitas ou interrupção de negócios.

Envidaremos todos os esforços razoáveis para verificar a exatidão das informações utilizadas na Loja Online, mas, nos termos da legislação aplicável, não podemos garantir que todas as informações sejam sempre exatas e completas. É possível, p. ex., que as imagens e embalagens dos Produtos nem sempre correspondam aos Produtos fornecidos. Se tiver alguma dúvida ou preocupação a este respeito, contacte-nos antes de encomendar quaisquer Produtos. Além disso, podem ocorrer ocasionalmente erros de preços, caso em que podemos cancelar quaisquer encomendas que estejam a ser processadas ou que tenham sido aceites por nós. Corrigiremos os respetivos erros na nossa Loja Online o mais rapidamente possível após tomarmos conhecimento dos mesmos.

NOTE QUE OS PRESENTES TERMOS DE VENDA NÃO AFETAM (NEM DEVEM SER INTERPRETADAS COMO AFETANDO) OS SEUS DIREITOS LEGAIS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR CONTRATO.

13. General

A Loja Online só pode ser utilizada para fins lícitos e de forma lícita. Você concorda com o cumprimento de todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativos à Loja Online e a quaisquer transações realizadas na ou através da Loja Online.

A BREITLING e a Global-e não garantem que a Loja Online satisfaça os seus requisitos ou que não seja interrompida, que funcione de forma atempada e sem erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o website ou o servidor que o disponibiliza estejam isentos de vírus ou bugs ou represente a funcionalidade completa, precisão e/ou fiabilidade da Loja Online. A BREITLING e a Global-e não serão responsáveis perante si por qualquer perda de conteúdo ou material carregado ou transmitido através da Loja Online. A Loja Online está sujeita às condições de utilização disponíveis em https://www.breitling.com/zz-zz/terms-of-use/.

Se qualquer disposição ou disposições dos presentes Termos de Venda for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida pela legislação aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas.

Em relação às compras na Loja Online, a BREITLING e/ou a Global-e, em nome da BREITLING, fará a respetiva comunicação eletronicamente, através do envio de e-mails ou de outra forma de publicação eletrónica.

A BREITLING e a Global-e reservam-se o direito de aceder, ler, preservar e divulgar qualquer informação que obtenhamos em relação à Encomenda e à sua utilização do processo de Finalização da compra, conforme a BREITLING e a Global-e considerem razoavelmente necessário, para: (i) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal, intimação ou solicitação governamental aplicável, (ii) aplicar os presentes Termos de Venda, incluindo investigar potenciais violações dos mesmos, (iii) detetar, prevenir ou, de outro modo, resolver fraudes, questões técnicas ou de segurança, (iv) responder aos seus pedidos de apoio, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da BREITLING e da Global-e, dos nossos utilizadores ou do público.

14. Serviço ao cliente

Em caso de dúvidas sobre os Produtos ou devoluções de Produtos, pode contactar o serviço ao cliente da BREITLING https://www.breitling.com/zz-zz/store/services/contact/.

Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre a Global-e, os presentes Termos de Venda ou o processo de Finalização da compra, contacte-nos através do endereço service@Global-e.com

Se estiver a efetuar a sua compra a partir da Austrália, pode contactar-nos através do endereço global-eau@global-e.com

15. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Venda são regidos e interpretados de acordo com a legislação dos Países Baixos.

Os presentes Termos de Venda não o privam de quaisquer direitos específicos concedidos com base na legislação obrigatória em matéria de proteção dos consumidores no seu local de residência.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os presentes Termos de Venda, incluindo a validade, invalidade, violação ou rescisão dos presentes Termos de Venda, deverá ser resolvida de acordo com os presentes Termos de Venda.

As Partes acordam em submeter todos os seus litígios decorrentes ou relacionados com o presente Acordo à jurisdição exclusiva dos tribunais de Amesterdão, Países Baixos. Esta escolha de tribunal é válida enquanto for permitida pela lei do seu local de residência e não o priva de qualquer competência imperativa do tribunal do local de jurisdição do seu local de residência ou domicílio habitual.

A Comissão Europeia disponibiliza uma Plataforma de Resolução de Litígios Online (Plataforma de RLL) para contratos de venda ou de prestação de serviços online entre um consumidor residente na União Europeia e um comerciante residente na União Europeia. Esta plataforma está acessível no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/. O recurso à mediação é um mecanismo alternativo que não constitui uma condição prévia à ação judicial.

Última atualização: 24 de novembro de 2021

MODELO DE FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO

Preencha e devolva este formulário apenas se desejar cancelar o contrato:

Para Global-e NL B.V., Krijn Taconiskade 430 1087 HW Amsterdam The Netherlands (via e-mail service@Global-e.com
Pelo presente, informo/informamos [*] que cancelo/cancelamos [*] o meu/nosso [*] contrato de venda dos seguintes artigos:
Encomendado/recebido em [*]:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Número de referência da encomenda:
Assinatura do(s) consumidor(es) [apenas se este formulário for notificado em papel]:

Data do presente aviso de cancelamento:

[*] Eliminar o que não for relevante